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Sobre a liberdade de expressão e o princípio do dano

Sexta-feira dia 1º de Abril (de 2011!) estive em um pequeno debate sobre o deputado estadual Jair Bolsonaro (eleito pelo PP do Rio de Janeiro), o filho da puta preconceituoso indivíduo que andou dando declarações para lá de, se não escandalosas, indiscretas… a verdade é que a discussão teve alguns momentos ímpares, mas no geral foi tão saudável quanto fazer vinte minutos de esteira por dia… Depois da discussão, repensei o assunto e decidi escrever um e-mail para os outros dois participantes, afim de esclarecer que eu também sou contra o Jair Bolsonaro, por que isso pode não ter ficado tão claro quanto eu supus no fim da discussão, e que, por mim, ele que vá para a forca tomar no cu =)
Bom, vamos ao e-mail… 

Vejam bem que eu acordei hoje com a nossa discussão de ontem na cabeça, então decidi jogar algumas coisas no google. Gostaria de começar este e-mail com a campanha política do Bolsonaro, mas não achei =/ e o site dele é uma porcaria (mas está aqui: http://www.bolsonaro.com.br/jair/bolsonaro2011.htm). Então decidi que o mais sensato a fazer não é descobrir a origem do problema, e sim falar sobre ele, já que não é preciso provar nenhum tipo de maus princípios para admitirmos que ele seja um crápula.Como eu disse a vocês repetidas vezes, infelizmente ele se agarra a um direito garantido em constituição. Para informar, achei primeiramente a constituição Portuguesa sobre liberdade de expressão, mas só fui perceber que era de Portugal depois de ver que ela estava bem redigida demais, e o endereço era “.com.pt”. Então procurei a constituição brasileira e a achei aqui:

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Infelizmente está inteira, então recortei as parte que fala sobre liberdade de expressão e imprensa. A partir de agora copio e colo:
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TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO IDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º – Compete à lei federal:
I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
§ 4º – A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
§ 6º – A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Existem duas coisas importantes para se notar aqui: 1º a lei divide o conceito de “liberdade” em “de expressão” e “de imprensa”, assegurando força ao argumento do Lucidio que disse que ele não poderia falar isso por ser um homem público. De fato ele TERIA o direito assegurado de pensar e até falar o que bem entendesse, mas deveria apresentar um decoro em certas situações, como as de imprensa. A 2ª é o problema do “TERIA”. Não fica claro na nossa constituição qualquer alusão a separação de liberdade de expressão  a não ser em sua divisão textual. Pois vejam bem o artigo 4º e 9º dos “DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS”… eles asseguram, sob quaisquer circunstâncias, o direito de se manifestar. Porém, a mesma lei que garante ao indivíduo seu direito de falar, esclarece as conseqüências que isso pode vir a implicar, vide artigo 5º e 10º dos mesmos direitos. Resumindo, o que eu falei ontem: nossa constituição fede e é mal escrita =) (de acordo com vários filósofos brasileiros, a constituição serve de prova à importância da filosofia gramatical)

Agora eu gostaria de propor uma explicação sobre o que falávamos ontem, sobre o claro exemplo do André de que liberdade nem sempre pode ser aplicada, tendo de ser contextualizada. Existe um filósofo chamado Stuart Mill que escreveu “O Princípio do Dano”. Stuart foi um dos liberalistas ingleses mais famosos do século 19 e esse seu escrito (o princípio do dano) serviu de base para muitas leis sobre liberdade de expressão. Resumidamente, e ponha resumidamente nisso, a idéia é a seguinte:

«o objectivo deste ensaio é asseverar um princípio muito simples, que se destina a reger em absoluto a interacção da sociedade com o indivíduo no que diz respeito à coacção e controlo, quer os meios usados sejam a força física, na forma de punições legais, quer a coerção moral da opinião pública. é o princípio de que o único fim para o qual as pessoas têm justificação, individual ou colectivamente, para interferir na liberdade de acção de outro, é a autoprotecção. é o princípio de que o único fim em função do qual o poder pode ser correctamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é o de prevenir dano a outros. o seu próprio bem, quer físico, quer moral, não é justificação suficiente. uma pessoa não pode correctamente ser forçada a fazer ou a deixar de fazer algo porque será melhor para ela que o faça, porque a fará feliz, ou porque, na opinião de outros, fazê-lo seria sensato, ou até correcto. estas são boas razões para a criticar, para debater com ela, para a persuadir, ou para a exortar, mas não para a forçar, ou para lhe causar algum mal caso ela aja de outro modo. para justificar tal coisa, é necessário que se preveja que a conduta de que se deseja demovê-la cause um mal a outra pessoa. a única parte da conduta de qualquer pessoa pela qual ela responde perante a sociedade, é a que diz respeito aos outros. na parte da sua conduta que apenas diz respeito a si, a sua independência é, por direito, absoluta. sobre si, sobre o seu próprio corpo e a sua própria mente, o indivíduo é soberano.»
[john stuart mill, “on liberty”].
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Ou seja, Mill diz claramente o que nós três concordamos: a liberdade de um deve ir até a liberdade do outro! Pena que os constituintes brasileiros parecem não conhecer Mill, preferindo, ao invés de proibir a coesão, simplesmente dizer que ela pode ser punida. Sobre o princípio do dano e a liberdade de expressão, recomendo a leitura, ao menos o começo dela, deste texto: http://criticanarede.com/html/ed109.html é em um site de filosofia MUITO BOM, e ali ele expressa até mesmo os problemas e equívocos de algumas partes d”O princípio do dano”.
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Para finalizar um e-mail chato que pode não ser levado a sério, nem ao menos lido, trago boas notícias: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/03/29/oab-rj-quer-cassacao-de-bolsonaro-por-quebra-de-decoro-parlamentar-no-caso-dos-gays-e-negros/ e indico este vídeo, o mais inteligente que vi falando sobre Bolsonaro: http://www.youtube.com/watch?v=5UbKujKHg2s
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Eu fico imaginando a vida do assessor de imprensa do Bolsonaro… coitado…
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Um enorme abraço para vocês. Agradeço pela discussão que me foi muito útil, e que me fez perceber o pouco valor que deve ser dado à lei em alguns casos.
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Att.
Bruno Dorneles da Silva
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Categorias:Defeito Colateral
  1. rodrigonunesouza
    abril 6, 2011 às 21:35

    O Defeito Colateral já colocou seus repórteres investigativos na cola do sujeito.. Logo conseguiremos um flagrante dele com travestis, hábito que os que realmente o conhecem dizem ser rotineiro.

  2. Bruno Dorneles
    abril 7, 2011 às 10:41

    hóhóhó

    defeito colateral sempre trazendo as notícias mais duvidos, digo, quentes do Brasil!

  3. rodrigonunesouza
    abril 8, 2011 às 02:25

    Não acho nada duvidoso que qualquer dia o flagrem…

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